Introdução ao Curso de Farmácia

EMENTA: História da Farmácia e a evolução das práticas farmacêuticas ao longo dos tempos. O currículo do Curso de Farmácia: estrutura e modelo pedagógico ao longo da história. O Farmacêutico como profissional de saúde em Farmácias Comunitárias, Drogarias e em Hospitais. Assistência Farmacêutica no SUS. Órgãos regulatórios da Profissão Farmacêutica. Programa Farmácias Vivas e Fitoterapia. O Farmacêutico no âmbito da Educação e Promoção da Saúde. Áreas de atuação do Farmacêutico Generalista.




Deontologia e Legislação Farmacêutica

EMENTA: Deontologia Farmacêutica: bases conceituais e filosóficas. Estrutura organizacional e jurídica da profissão farmacêutica. Órgãos regulatórios da profissão farmacêutica. Legislação no âmbito da Assistência Farmacêutica. Principais Resoluções CFF, RDCs e portarias aplicáveis à Farmácia Comunitária e Farmácia Hospitalar. Legislação Sanitária. Legislação nas Análises Clínicas e Toxicológicas. Legislação Industrial. Aspectos gerais sobre responsabilidade civil, penal e administrativa no âmbito da profissão farmacêutica.

Conteúdo programático: Conceitos de moral, direito, deontologia e ética; A importância das leis no contexto da vida em sociedade; O princípio da legalidade. A organização dos poderes no Brasil; As etapas processo legislativo; Hierarquia das normas de direito; Contradições encontradas na legislação; A estrutura e organização das leis ordinárias. O papel dos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia (CFF e CRFs); O papel da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); As atividades privativas do farmacêutico. O código de ética da profissão farmacêutica; as causas de processo ético-disciplinar contra farmacêuticos; As implicações legais relacionadas aos danos causados. Requisitos legais para o funcionamento de empresas farmacêuticas; A responsabilidade técnica do profissional farmacêutico. Legislação Sanitária; Legislação Industrial; Legislação de Fitoterapia no SUS; Legislação de Farmácia Clínica; Legislação de Análises Clínicas e RDC786 de 2023; Portaria 344.


Gestão Farmacêutica