EMENTA
Atividade financeira do Estado: falhas do mercado; funções do governo. Política
fiscal, atividade econômica e finanças públicas: tributação e gasto público.
Necessidade de financiamento do setor público, déficits e dívida pública.
Planejamento Orçamentário: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Experiências de Orçamento Participativo. Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Lei de Crimes Fiscais. Controle social e
transparência. Estudos de casos aplicados.
- Professor: Daiene Luiza Farias Vilar